BARÓMETRO COVID-19 E PARALISIA CEREBRAL

O Boletim n.º 5 do Barómetro COVID-19 e Paralisia Cerebral, já se encontra disponível, para análise,

Neste boletim poderá encontrar os dados comparativos entre a primeira fase de confinamento e a fase de desconfinamento.

Os dados apurados somos a salientar, mais de metade das pessoas que responderam ao inquérito continuavam em teletrabalho, mas desses a maioria tinha voltado a ter contacto social mais efetivo.

Deste Boletim concluímos também, que o menor receio de perda de rendimento e/ou de virem a ter dificuldades no acesso a bens de primeira necessidade.

A investigação Barómetro COVID-19 e Paralisia Cerebral tem acompanhando o desenvolvimento da pandemia em Portugal e no Mundo, analisando-o de diversas perspetivas, fazendo projeções de novos casos, verificando o impacto de intervenções e estimando, numa primeira fase, as necessidades de serviços de saúde, questões jurídicas e a perceção social e o estigma em relação à pandemia.

O Barómetro COVID-19 e Paralisia Cerebral está a ser desenvolvido em colaboração pela Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral, o Instituto Nacional de Saúde e a Escola Nacional de Saúde Pública, sendo operacionalizado pelo Programa de Vigilância Nacional da Paralisia Cerebral.

Barómetro disponível em http://www.fappc.pt/wp-content/uploads/2020/11/Barometro_COVID-19_e_Paralisia-Cerebral_Boletim_N-5.pdf

A participação no Barómetro COVID-19 e Paralisia Cerebral é voluntária e aberta, bastando responder ao formulário eletrónico, anónimo.

Devido à evolução da pandemia, é desejável participar ao longo do tempo, respondendo ao inquérito semanal ou mensalmente.

Assim poder-se-á perceber-se como a evolução da pandemia vai afetando as pessoas que vivem com paralisia cerebral.

O inquérito está disponível em https://forms.microsoft.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=DQSIkWdsW0yxEjajBLZtrQAAAAAAAAAAAAMAANpL45NUOVNBWVczVVg2UkdCSjU2QkJHRUk5MEwzWC4u

Foi aprovado no parlamento novas medidas para combater o aumento de contágio da COVID-19, que ficaram em vigor por 70 dias, quem não as cumprir poderá levar multar até 500€.

Uma das medas foi o uso obrigatório de máscara na rua, ficando em vigor a partir do momento em que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgar o diploma.

No diploma é referido que o uso de máscara é obrigatório para conter a propagação da Covid-19 “por pessoas com idade superior a 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”.

Como em todas as regras há sempre exceções, o diploma contém quatro situações particulares em que a obrigatoriedade não se aplica:

1ª – Mediante a apresentação de atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica, no caso de se tratar de pessoas com deficiência cognitiva, do desenvolvimento e perturbações psíquicas.

2ª – Através de uma declaração médica que ateste que a condição clínica da pessoa não se coaduna com o uso de máscaras.

3ª – Quando o uso de máscara seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar.

4ª – Não se aplica a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros.

Relembramos que parem quem não cumprir a lei, cuja fiscalização irá caber “às forças de segurança e às polícias municipais”, ficará sujeito a coimas entre os 100 e os 500 euros.

Ontem dia 11 de outubro, dia em que foi aprovado em Conselho de Ministros a proposta PRELIMINAR do Orçamento de Estado 2021.

Depois da aprovação o referido documento foi entregue no Parlamento, sendo uma proposta PERLIMINAR, a mesma ainda decerto sofrerá alterações, a proposta do Orçamento de Estado 2021 será votada na generalidade em 28 de outubro a sua votação final global está agendada para 26 de novembro.

Para os mais curiosos deixamos abaixo o link para analise do documento que contem 264, sobre o setor da deficiência chamamos a atenção para as seguintes páginas:

(página 100) Artigo 115. – Alargamento e requalificação da rede de equipamento sociais

(página 176) Artigo 217. ponto 4 – Eliminação de barreiras arquitetónicas

(página 198) Artigo 232. ponto 2 a) – Autorização legislativa no âmbito do IVA

Link: https://bit.ly/359djWH

Já foi a quase um ano que o Tecla3 publicou um artigo sobre as vagas disponíveis para as pessoas com deficiência no ensino superior, este ano a Direção-Geral do Ensino Superior informou que ouve um aumento de 39% de estudantes com deficiência.

Na altura de concorrer ao Ensino Superior, ser portador de uma incapacidade igual ou superior a 60% tem algumas vantagens.

Um aumento de 39% de estudantes com deficiência traduz-se em 312 caloiros num universo de quase 51 mil estudantes em todo o país, parece um número baixo de candidatos para a 1ª fase do concurso.

Uma das vantagens começa logo na fase de candidaturas ao Ensino Superior, onde 4% das vagas são destinadas a pessoas com deficiência, em que 2% estão destinadas à primeira face e mais 2% a segunda face de concurso de ingresso ao Ensino Superior.

Os resultados da primeira fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior estão disponíveis na Internet no `site` da Direção-Geral do Ensino Superior (http://www.dges.gov.pt), podendo ainda ser consultados através da aplicação ES Acesso, disponível nas plataformas iOS e Android.

Deixamos aqui o link do artigo no Tecla3, sobre as vagas para o ensino superior.

https://www.tecla3.com/ensino-superior/