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Ontem dia 11 de outubro, dia em que foi aprovado em Conselho de Ministros a proposta PRELIMINAR do Orçamento de Estado 2021.

OE-2021
OE-2021

Depois da aprovação o referido documento foi entregue no Parlamento, sendo uma proposta PERLIMINAR, a mesma ainda decerto sofrerá alterações, a proposta do Orçamento de Estado 2021 será votada na generalidade em 28 de outubro a sua votação final global está agendada para 26 de novembro.

Para os mais curiosos deixamos abaixo o link para analise do documento que contem 264, sobre o setor da deficiência chamamos a atenção para as seguintes páginas:

(página 100) Artigo 115. – Alargamento e requalificação da rede de equipamento sociais

(página 176) Artigo 217. ponto 4 – Eliminação de barreiras arquitetónicas

(página 198) Artigo 232. ponto 2 a) – Autorização legislativa no âmbito do IVA

Link: https://bit.ly/359djWH

Pedro Teixeira

Pedro Teixeira

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