O Subsídio de Educação Especial, cujo pagamento se encontra suspenso desde o início do estado de emergência, a 18 de março, vai retornar a ser pago, a Segurança Social vai recomeçar a pagar, “desde já”.
Desta vez não será necessário a apresentação de uma nova declaração médica para as prestações serem pagas.
A garantia foi dada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS). E num post colocado no Facebook pela secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência.
Existem cerca de 11.400 jovens a beneficiar deste subsídio, destina a crianças e jovens até aos 24 anos “que possuam comprovada redução permanente da capacidade física, motora, orgânica, sensorial ou intelectual” por esse motivo necessitem de frequentar estabelecimentos de ensino especial, ou de beneficiar de apoios especializados que não são facultados nas escolas onde estão inseridos”. No valor de cerca de três mil euros por ano, o SEE visa assegurar “a compensação de encargos resultantes” destes apoios.
Os estabelecimentos de ensino especial como a maioria dos apoios especializados em regime presencial foram suspensos com a pandemia da covid-19, por consequência o SEE (Subsídio de Educação Especial) deixou de ser pago.
Na circular da DGSS reconhece que “o público-alvo dos apoios em causa é o que, tendencialmente, mais sofrerá com os efeitos do confinamento”.
