Movimento Paralímpico

Um excelente documentário vai exibido sobre o Movimento Paralímpico. Para saberem mais carrega aqui.

O Programa Adaptar Social+, é um sistema de incentivos de apoios com a finalidade de apoiar as respostas sociais, em contexto de adaptação das suas atividades face a pandemia COVID-19.

A Portaria n.º 178/2020, publicada em Diário da República, é um sistema de incentivos com o propósito de mitigar os custos acrescidos para o restabelecimento das condições de funcionamento das respostas sociais.

São apoiados, nomeadamente, os custos de aquisição de equipamentos de proteção individual para trabalhadores e utentes, equipamentos de higienização, contratos de desinfeção, custos com a formação de trabalhadores, reorganização dos locais de trabalho e alterações de “layout” dos equipamentos das respostas sociais.

Aconselhamos à leitura desta portaria, contudo assinalamos alguns pontos:

O programa visa apoiar as instituições particulares de solidariedade social, ou legalmente equiparadas, que detenham cooperação com o Instituto da Segurança Social, para o desenvolvimento de respostas sociais. […]

As entidades beneficiárias devem […] assegurar, até à assinatura do termo de aceitação, a situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social. […]

Os projetos devem […] ter por objetivo a realização de um investimento de valor em despesa elegível não superior a € 10.000, para a adaptação das respostas e equipamentos sociais ao contexto da doença COVID-19, garantindo a segurança dos trabalhadores, utentes e outros. […]

São elegíveis, para suprir as necessidades por um período máximo de seis meses, despesas realizadas (ver artigo 5.º, Despesas elegíveis) a partir do dia 19 de março de 2020 e com duração máxima de execução até 31 de dezembro de 2020. […]

Os apoios são atribuídos sob a forma de subvenção não reembolsável e a taxa de incentivo a atribuir é de 80 % sobre o valor total das despesas elegíveis realizadas. […]

Informamos que só será aceite uma candidatura por instituição.

Deixamos aqui o link para poderem ter acesso documento completo.

https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/138963711/details/maximized

O Subsídio de Educação Especial, cujo pagamento se encontra suspenso desde o início do estado de emergência, a 18 de março, vai retornar a ser pago, a Segurança Social vai recomeçar a pagar, “desde já”.

Desta vez não será necessário a apresentação de uma nova declaração médica para as prestações serem pagas.

A garantia foi dada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS). E num post colocado no Facebook pela secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência.

Existem cerca de 11.400 jovens a beneficiar deste subsídio, destina a crianças e jovens até aos 24 anos “que possuam comprovada redução permanente da capacidade física, motora, orgânica, sensorial ou intelectual” por esse motivo necessitem de frequentar estabelecimentos de ensino especial, ou de beneficiar de apoios especializados que não são facultados nas escolas onde estão inseridos”. No valor de cerca de três mil euros por ano, o SEE visa assegurar “a compensação de encargos resultantes” destes apoios.

Os estabelecimentos de ensino especial como a maioria dos apoios especializados em regime presencial foram suspensos com a pandemia da covid-19, por consequência o SEE (Subsídio de Educação Especial) deixou de ser pago.

Na circular da DGSS reconhece que “o público-alvo dos apoios em causa é o que, tendencialmente, mais sofrerá com os efeitos do confinamento”.

A partir do dia 01 de junho os cuidadores informais já podem requerer o estatuto correspondente através do site da Segurança Social.

O formulário está disponível online na Segurança Social Direta, depois vais ao menu Família, para o pedido de reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal, e escolher o Instituto da Segurança Social.

Relembramos que no mês passado foi atribuído o subsídio de apoio ao cuidador informal aos 30 concelhos-piloto, a partir do dia 1 de junho o mesmo abrange todo país.

Também a partir desta quarta-feira passa a estar disponível o Gabinete de Acolhimento ao Cuidador Informal, em todas as sedes dos Centros Distritais da Segurança Social, para esclarecimento de dúvidas.

Deixamos aqui o link para analise do Guia Prático construído para Segurança Social onde pode esclarecer todas as duvida:

Aconselhamos também para não deixar de ver a o folheto onde estão descritos mais resumidamente os direitos e deveres deste link:

Através da Segurança Social Direta, serviço online, já se pode fazer o pedido para pensão de invalidez

Para alem do fazer o pedido também pode fazer consultar pedidos, no sentido de ver se encontra em analise ou se já tem decisão, entregar documentos e substituir documentos.

No portal é também possível fazer o pedido de pensão de velhice (para os beneficiários que já tenham a idade normal de acesso) e o reembolso das despesas de funeral.

A Segurança Social preparou o Manual Passo a Passo da Pensão de Invalidez, para ajudar nesta tarefa, que indica os documentos necessários e a forma de validar as informações necessárias para avançar com o requerimento.

Disponibilizamos aqui o link para ver Manual Passo a Passo da Pensão de Invalidez.

António Guterres, secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) tornou público no passado dia 19 de junho um documento sobre “A Covid-19 e o Mundo do Trabalho”

Ficam aqui alguma importantes ideias retiradas do documento:

1. As pessoas com deficiência – que por norma já enfrentam exclusão no emprego – têm maior probabilidade de experimentar maiores dificuldades em “recuperar” o trabalho na fase pós-COVID-19. [página 3]
2. Já antes da pandemia o desemprego nas pessoas com deficiência era mais do dobro do que se verificava entre pessoas sem deficiência. Além de que, no universo de pessoas com deficiência, se verificavam salários mais baixos e problemas a nível das acessibilidades e condições do local de trabalho. [página 6]
3. Nos mais atingidos pelos efeitos da pandemia estão, entre outras, as pessoas com deficiência. Vários relatórios indicam que, em tal universo populacional, o impacto da COVID-19 será devastador. [página 13]
4. Como prioridade aponta-se a necessidade de manter e promover o emprego nos grupos mais “frágeis”, identificando especialmente as mulheres, pessoas com deficiência, jovens e trabalhadores migrantes.
5. Considera-se ainda que deverão ser implementadas medidas direcionadas que resultem do diálogo entre governos, representantes patronais/de trabalhadores e organizações de pessoas com deficiência – identificando desafios e encontrando as necessárias soluções. [páginas 17 e 18]
6. Sobre o regresso à normalidade e ao trabalho, em relação à deficiência, é defendida a ideia de se promover a possibilidade do tele-trabalho ou licença remunerada, encontrando-se soluções de flexibilidade. [páginas 19 e 20]

Deixamos aqui o link para poderem analisar o documento completo, mas informamos que se encontra escrito em inglês.

www.un.org/sites/un2.un.org/files/sg_policy_brief_covid_world_of_work_and_covid-19_june_2020.pdf

Numa mensagem em vídeo o responsável da ONU (António Guterres) realçou a forma como a COVID-19 estão a afetar as questões do desemprego, de forma muito especial, mulheres, jovens e pessoas com deficiência.

Tendo referenciado, “pandemia [que] expôs tremendas deficiências, fragilidades e falhas” numa sociedade em que a deficiência já era um obstáculo.

Disponibilizamos também aqui o link do vídeo onde António Guterres (Responsável da ONU) faz as referidas declarações. O vídeo também se encontra em inglês.

Foram divulgados os primeiros resultados do “Barómetro COVID-19 e Paralisia Cerebral”.

Estes primeiros dados, divulgados pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, são indicadores do impacto da pandemia junto das pessoas com paralisia cerebral.

Disponibilizamos aqui o link para consulta o documento completo (www.insa.min-saude.pt/wp-content/uploads/2020/06/BarometroCOVID19_PC_120620.pdf), contudo podemos referir que as principais conclusões indicam que:

• Cerca de 60% dos respondentes recearam perder o seu rendimento.
• Os sinais de ansiedade, tristeza e depressão não foram percecionados como afetando a saúde mental.
• O apoio da família foi muito importante, mas também da rede social.
• Houve confiança nas medidas tomadas pelas autoridades.
• A maioria das pessoas adotou as medidas de prevenção recomendadas.

Informamos que 84% dos dados divulgados neste barómetro, pertencem à Zona Norte e a Lisboa e Vale do Tejo, neste sentido pedimos a todas as pessoas portadoras de paralisia cerebral ou mesmo familiares e amigos acedam ao link em baixo e respondam a questionário no sentido de podermos ajudar a completar a informação do barómetro, passem a palavra e divulguem.

Link do Barómetro:

https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=DQSIkWdsW0yxEjajBLZtrQAAAAAAAAAAAAMAANpL45NUM0NQS0xLRTFINVJQVTdQM1dMQzVJRkNETC4u

O Governo manifestou-se esta quarta-feira preocupado com a falta de visibilidade da norma no decreto-lei 10-A de 2020, estabelece medidas excecionais e temporárias nesta fase de pandemia covid-19, e a qual exceciona as pessoas com graus elevados de deficiência do uso de máscaras e viseiras em locais públicos onde isso é exigido à generalidade dos cidadãos.

Esto que dizer que as pessoas com deficiência intelectual, de desenvolvimento ou do espetro do autismo, com grau de incapacidade igual ou superior a 60% comprovado por atestado multiusos estão dispensadas do uso de máscara ou viseira nos locais que genericamente o exigem.

Em declarações à Lusa, a secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, disse que estas pessoas em particular são aqueles que, em consequência da sua deficiência, “não têm facilidade em compreender a necessidade do uso da máscara”.

“Naturalmente, rejeitam a utilização de máscara neles próprios, sendo que em determinadas situações é difícil para eles aceitar a utilização de máscara por terceiros, mas especialmente neles é muito difícil conseguir chegar a uma fase em que se habituem ao uso da máscara e acabem por aceitá-la”, disse.

Para além do problema que coloca aos próprios, há os constrangimentos no dia-a-dia dos familiares com pessoas com deficiência a cargo.

“Esta situação estava a ser um constrangimento designadamente para as famílias, porque viam-se inibidos de sair à rua, de utilizar transportes coletivos ou mesmo de entrar em determinados espaços públicos ou comerciais ou centros comerciais. Para estes cidadãos o uso de máscara está dispensado e deverão os próprios ou as suas famílias fazer-se acompanhar do respetivo atestado para comprovar esta situação que muitas vezes não é percetível à primeira vista”, disse Ana Sofia Antunes.

Para as pessoas com deficiência que tenham de trabalhar na decreto lei no âmbito das exceções previstas para pessoas com elevado grau de deficiência, Ana Sofia Antunes referiu ainda que as que possuem um atestado de deficiência multiusos podem continuar a optar pelo regime de teletrabalho, à semelhança do que continua a ser permitido a doentes imunodeprimidos ou doenças crónicas, que os coloca em situação de risco.

Para veres esta entrevista em completo carrega no link. https://sicnoticias.pt/especiais/coronavirus/2020-06-17-Pessoas-com-elevado-grau-de-deficiencia-nao-tem-de-usar-mascara-ou-viseira

Como a atual estratégia da EU para a deficiência está a terminar, o Parlamento Europeu solicita à Comissão mais rigor e ambição para o período pós-2020.

Em junho em sessão plenária, os eurodeputados vão votar uma nova Estratégia da União Europeia para a Deficiência no pós-2020.

Pretende-se que a União Europeia seja líder na promoção dos direitos das pessoas com deficiências, planeia uma estratégia ambiciosa e abrangente baseada no princípio da plena inclusão.

• Estima-se que existam 100 milhões de pessoas com deficiência na UE
• A taxa de emprego de pessoas com deficiência (20-64 anos) é de 50,6%, em comparação com 74,8% para pessoas sem deficiência (dados de 2017)
• 28,7% das pessoas com deficiência na UE estão em risco de pobreza ou exclusão social, em comparação com 19,2% da população em geral (dados de 2018)
• 800 mil pessoas com deficiência estão privadas do direito de voto na UE

Com base nestes valores o Parlamento Europeu quer uma sociedade inclusiva em que os direitos das pessoas com deficiência sejam protegidos.

Veja o artigo em completo no seguinte link