Em todos o mundo estima-se que milhões de pessoas com deficiências não consigam aceder a serviços “online”. No contexto da pandemia de COVID-19 a acessibilidade ganha um papel ainda mais importante, uma vez que a crise obrigou a uma autoproteção, criando isolamentos, com isso os seus hábitos mudaram-se para o mundo digital.

Dia 23 de setembro, foi o dia em que todos os “websites” da Administração Pública na União Europeia terão de cumprir e implementar a Diretiva de Acessibilidade Web – resultado de proposta apresentada em 2012 e aprovada em 2016. (4 anos para aprovar uma proposta e 4 para a implementar).

Estabelecer padrões de acessibilidade para aplicações e “websites” da Administração Pública, é uma das principais diretivas, como a implementação da obrigatoriedade da integração de legendas em todas as imagens e vídeos e a adoção de tecnologias que permitam a pesquisa nos “websites” sem que seja preciso utilizar um rato, são outras diretivas a implementar.

A Comissão Europeia tem como base de investigação o Artigo 9.º da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências.

Já se tem feito muito pela acessibilidade digital nos últimos anos, contudo ainda se está muito longe do ideal.

Deixamos o link para quem quiser consultar o documento com as Diretivas de 2016 do PARLAMENTO EUROPEU relativa à acessibilidade dos “websites” da Administração Pública.

https://eur-lex.europa.eu/eli/dir/2016/2102/oj

É um espaço de criatividade e autodeterminação das pessoas que não têm tido voz, espaço de partilha das suas famílias e foco de reflexão de todos nós, de todos vós! Projeto cofinanciada pelo Programa de Financiamento a Projetos do Instituto Nacional para a Reabilitação!

O Projeto “DEFCON Poder” é editado pela Associação de Paralisia Cerebral de Almada-Seixal (APCAS) esta revista é uma publicação digital que assume a postura de “ousada, pertinente e que retrata as vivências, experiências, dificuldades e conquistas na primeira pessoa”.

Com uma publicação quadrimestral o “Projeto DEFCON” (integrado no “Youth Lab 4 Inclusion”), abordando sempre diversas áreas da inclusão social.

Conta já com edições e que abordam, entre outros, assuntos centrados na Vida Independente, Desporto Inclusivo, Empregabilidade, Praias e, ainda, Transportes e Acessibilidades.

Deixamos aqui o link para poderes consultar a revista e até mesmo subscrever a mesma.

http://defcon.paralisiacerebral.pt

No ano de 2019 foi contabilizado um aumento de 30% relativo ao ano anterior, nas queixas de discriminação por deficiência, passando de 911 em 2018 para 1274 em 2019, dados divulgados pelo Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), que supervisiona a lei que proíbe a discriminação de pessoas com deficiência.

No entanto só foi registado um processo de contra-ordenação que deu origem a uma multa.

As queixas de discriminação de pessoas com deficiência. têm várias portas de entrada: o próprio INR ou outras entidades reguladoras. O INR contacta estas entidades para recolher os dados, dando depois o devido seguimentos ás queixas.

Das queixas registadas 44%, deveram-se a questões de acessibilidade. Nota-se ainda uma elevada percentagem de queixas por causa da limitação de direitos, praticada por empresas ou agentes do Estado, que ficaram em cerca de 30% do total.

A fiscalização da lei também se refere a queixas motivadas pelo risco agravado de saúde, mas estas representam apenas 3%. Das 1274 reclamações registadas, cerca de um terço (486) foram encaminhadas, há 367 processos a decorrer e 420 tiveram arquivamento. Destas últimas, a maioria (46%) foi arquivada porque a situação se resolveu ou havia falta de prova (22%). Apenas 4% das queixas foram arquivadas por não se ter verificado prática discriminatória.

A Lei Portuguesa é bem clara no que diz respeito aos direitos das pessoas com deficiência, no entanto a sua aplicação fica muito aquém, cabe às pessoas com deficiência exigir a sua aplicação, as queixas apresentadas devem ser um terço no que acontece na realidade, todos temos o direito a reclamação.

Até ao dia 15 de outubro, estão abertas, as candidaturas ao concurso internacional de

fotografia “A inclusão na diversidade”, um concurso da Revista digital Plural&Singular.

Será no dia 3 de dezembro – Dia Internacional das Pessoas com Deficiência será anunciados os vencedores do concurso no lançamento da 25.ª edição da revista digital Plural&Singular, juntamente numa cerimónia a realizar na parte da tarde no Centro Português de Fotografia, no Porto, local que acolhe a exposição dos vencedores.

Para mais informações pode contactar através do email geral@pluralesingular.pt ou pelo telefone 913077505.

Deixamos o link para que possa consultar todas as informações bem como os formulários para as candidatura.

http://www.pluralesingular.pt/index.php/noticias/curtas/mundo/item/3555-7-edicao-do-concurso-de-fotografia-a-inclusao-na-diversidade

De acordo com o Governo Português a intenção a retirar as pessoas com deficiências que possam viver com autonomia, através da criação de um plano nacional de desinstitucionalização com respostas residenciais inseridas na comunidade.

No seguimento da proposta de lei com as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2021, o objetivo é o caminho para a autonomia das pessoas com deficiência comece a ser feito já no próximo ano, em parceria com os municípios e o setor social, serão criadas respostas sociais onde estas pessoas possam morar sozinhas e autónomas, sempre com o apoio de retaguarda imprescindível ao seu bem-estar.

O programa de incentivo à criação de respostas residenciais estará inserido num plano nacional de desinstitucionalização, sendo também objetivo avaliar o funcionamento dos projetos-piloto do Modelo de Apoio à Vida Independente, para criar um modelo definitivo de assistência pessoal que arranque em 2023.

Nos assuntos dos direitos das pessoas com deficiência, o Governo prevê também a criação de um Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade, para além do alargamento da Rede de Balcões da Inclusão, estando previsto que até 2024 haja 100 balcões espalhados pelo território nacional.

Federação Portuguesa para a Deficiência Mental – HUMANITAS, pela primeira vez, lança uma Bolsa de Estudo destinada a estudantes do Ensino Superior em Portugal, já no ano letivo 2020/2021.

Com o principal objetivo de “promover processos participativos de desenvolvimento dos direitos humanos das pessoas com deficiência”, a Federação irá oferecer quatro bolsas de estudo semestrais (no valor de 500€ cada) ou duas bolsas anuais (no valor de 1000€ cada).

A Bolsa de Estudo pretende dar apoiar projetos de investigação que aprofundem a pesquisa académica na área da deficiência intelectual.

A Federação irá selecionar os projetos que contribuem para um melhor conhecimento desta realidade, realçando a investigação de qualidade.

Os estudantes que se queiram candidatar a esta bolsa deveram o fazer até dia 30 de setembro, deixamos em baixo os link’s da ficha de candidatura bem como o do regulamento.

Regulamento: https://humanitas.org.pt/wp-content/uploads/2020/07/Regulamento-BOLSA-ESTUDO.pdf

Ficha de Candidatura: https://humanitas.org.pt/wp-content/uploads/2020/07/FICHACANDIDATURA.pdf

Numa altura complicada como a que estamos a atravessar, ainda existem iniciativas solidárias de extrema importância.

O exemplo disso foi a iniciativa “Da Leira para a Bouça”, que decorreu no Solar da Bouças em Amares situado no distrito de braga.

Mais de 60 pessoas puderam assistir a um concerto acústico e íntimo do Toy e ainda presenciar uma criação de uma tela ao vivo do seu amigo pessoa Mário Rocha intitulado “Ternura”. Que no final a mesma foi leiloada com uma licitação base de 500€, tendo atingido um remate fina de 3.000€ por um espectador.

O valor do quadro mais a receita da bilheteira reverteu para a APCB (Associação de Paralisia Cerebral de Braga), no local esteve um representante da instituição que agradeceu a todos o apoio.

Nestas alturas de pandemia em que instituições se veem obrigadas a fazer uma ginástica orçamental no sentido de prestar todos o tipo de apoio e segurança aos seus utentes, estas iniciativas são uma lufada de ar fresco.

A certificação “Tried and Tested” é um certificado passado pela Royal National Institute of Blind People (RNIB) do Reino Unido a produtos, websites, aplicações e serviços que respondam aos consumidores com deficiência visual e auditiva. Esta distinção permite que os utilizadores decidam mais fácil na compra do seu novo equipamento.

Recentemente a empresa sul coreana “Samsung” anunciou que recebeu a certificação “Tried and Tested” da Royal National Institute of Blind People (RNIB) para a mais recente, linha de Smart TVs 2020. É a primeira vez que esta certificação é concedida à indústria de TV.

Desde 2013 que a “Samsung” trabalha, com o RNIB para garantir que os seus equipamentos incluem os recursos adequados para oferecer acessibilidade a todos os consumidores.

A partir de 2014 que a Samsung se tem concentrado em melhorar recursos de acessibilidade para os utilizadores com deficiência visual, disponibilizando funcionalidades como “Voice Guide”, “High Contrast”, “Digital Magnifier”, “Focus Enlarge” e “Reconhecimento Automático”. Como reconhecimento para estes recursos, o RNIB premiou em 2016 a Samsung com o “Inclusive Society Award”.

Características que incluem:

• “Voice Guide”, os utilizadores podem ouvir informações importantes sobre os programas, bem como instruções para o controlo remoto e recursos de acessibilidade. Os utilizadores também podem ajustar o tom e a velocidade do Voice Guide de acordo com suas preferências.

• “High Contrast”, que exibe informações gráficas com fundos negros opacos e fontes a branco para uma maior visibilidade.0

• “Digital Magnifier” aumenta e melhora o texto e as imagens em ecrãs de maiores dimensões quando partilha o “ecrã” do smartphone Samsung Galaxy numa TV.
• “Focus Enlarge” amplia fontes específicas relacionadas ao controlo, volume e menus da TV
• “Reconhecimento Automático” para deficientes auditivos, bem como a capacidade de ajustar e mover a posição das legendas.

A gigante de tecnologia sul-coreana “Samsung” é a primeira marca de smartphone a receber o selo de acessibilidade da ONCE Foundation.

Foi anunciado pela marca “Samsung” que os seus smartphones “Galaxy Note 10” e “Galaxy S20” receberam a certificação de acessibilidade da ONG espanhola Fundación ONCE (Fundação ONCE).

O selo Amovil é disponibilizado pela Fundación ONCE em colaboração com a consultoria de acessibilidade universal ILUNION Tecnología y Accesibilidad para smartphones comercialmente disponíveis que atendem aos padrões de acessibilidade universal.

Segundo a Samsung, estas certificações são o resultado da sua estreita colaboração com a ONCE Foundation. Os smartphones “Galaxy Note 10” e “Galaxy S20” oferecem recursos de acessibilidade para pessoas com deficiências moderadas e graves, na visão, na audição e na motora.

Há poucos meses, a empresa lançou três recursos “Bixby Vision” de acessibilidade avançados, trata-se de um detetor de cores, leitor rápido e descritor de cenários. Estes recursos ajudam as pessoas com deficiências através de interação mínima com o smartphone a navegar no mundo real.

Alfonso Fernández, diretor de marketing, comunicação corporativa e relações institucionais da Samsung Electronics Iberia, disse: Temos muito orgulho de ser os primeiros a receber o selo de acessibilidade da ONCE Foundation, que é outro sinal dos nossos esforços para tornar todos os nossos produtos acessíveis ao maior número possível de pessoas.“